Pular para o conteúdo
Falar no WhatsApp

Assessoria Jurídica para Holding Familiar

Análise jurídica para famílias que pensam em organizar imóveis em uma empresa patrimonial ou em planejar a sucessão em vida.

A análise pode concluir que a holding é adequada, que outra estrutura atende melhor ou que o momento não é este.

Conversar sobre holding familiar

Escritório em São Luís/MA, com atendimento online, conforme o caso. Informe o que a família pretende fazer com os bens. A assistente registra o contato para direcionar o atendimento.

Sobrado de azulejos na Rua Nazaré, Centro Histórico de São Luís

Sobrado na Rua Nazaré, Centro Histórico de São Luís. Fotografia de acervo aberto, creditada no rodapé.

Qual é a sua situação?

Escolha a frase mais próxima do seu caso para ir direto ao trecho que trata dele.

Azulejos azuis e brancos com desenho floral em uma fachada da Praça João Lisboa, em São Luís
Azulejos em fachada da Praça João Lisboa, no Centro Histórico de São Luís.

Situações atendidas

  • Pais que pretendem transferir imóveis aos filhos em vida, com usufruto, e querem saber se a holding é o caminho ou se a doação direta resolve.
  • Famílias com vários imóveis alugados em nomes diferentes, que querem concentrar contratos, receitas e decisões em uma só pessoa jurídica.
  • Irmãos ou herdeiros que já administram imóveis em conjunto e precisam de regras escritas para administração, venda e saída de sócio.
  • Famílias que já têm uma holding, constituída antes de 2026, e querem revisar a estrutura diante das novas regras de tributação de lucros e de ITCMD.

Conversar sobre holding familiar

Serviços

  • Análise prévia

    Levantamento dos imóveis, da declaração de Imposto de Renda, das dívidas e da composição familiar, com comparação entre holding, doação direta com usufruto e testamento.

  • Constituição da holding

    Contrato social com regras de administração, voto, venda de bens, entrada de cônjuges e saída de sócio; registro na Junta Comercial.

  • Integralização dos imóveis

    Escolha do valor de integralização, registro no Cartório de Imóveis e tratamento do ITBI conforme a jurisprudência vigente.

  • Doação de quotas com usufruto

    Instrumento de doação com reserva de usufruto, cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, justa causa e dispensa de colação, quando cabíveis.

  • Impostos de cada etapa

    Identificação do ganho de capital, do ITBI, do ITCD e da tributação dos lucros distribuídos, para a família decidir com os números na mão.

  • Revisão de holding existente

    Reavaliação de contrato social, distribuição de lucros e doações feitas, diante da Lei nº 15.270/2025 e da Lei Complementar nº 227/2026.

Conversar sobre holding familiar

Planejar a sucessão em vida

Nem toda família precisa de uma empresa. A doação de imóveis com reserva de usufruto, o testamento e o acordo entre herdeiros resolvem muitos casos com menos custo. A assessoria avalia o conjunto e indica o instrumento adequado.

Quer organizar ainda em vida como os imóveis passarão aos filhos? O escritório analisa os instrumentos possíveis no seu caso, como doação com reserva de usufruto ou testamento.

Conversar sobre planejamento sucessório

Painel de azulejos azuis e brancos emoldurado em uma parede rosada na Rua da Paz, em São Luís
Painel de azulejos na Rua da Paz, Centro de São Luís.

Duas leis mudaram o cálculo

A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, passou a tributar na fonte, desde janeiro de 2026, os lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física acima de 50 mil reais no mês, à alíquota de 10% sobre o total pago, e criou uma tributação mínima anual para quem recebe mais de 600 mil reais por ano (arts. 6º-A e 16-A da Lei nº 9.250/1995). A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, fixou como norma geral que a base do ITCMD é o valor de mercado do bem transmitido e que, na doação de quotas de empresa, o valor corresponde no mínimo ao patrimônio líquido ajustado a valor de mercado, com alíquotas progressivas e soma das doações sucessivas (arts. 152, 154, 155 e 156). Uma holding desenhada antes de 2026 pode precisar de revisão.

Fontes: Lei nº 15.270/2025 e Lei Complementar nº 227/2026, conferidas em 25/10/2026. A aplicação depende da lei de cada Estado e da data de cada operação.

Leia o artigo do Dr. Alexandre Correia: Holding familiar: o que é, como funciona e o que mudou em 2026

Limites que a família precisa conhecer

O que a holding não faz.

Sobrado com fachada de azulejos e janelas de madeira na Rua da Paz, em São Luís
Sobrado com azulejos na Rua da Paz, Centro de São Luís.

Não protege contra dívidas já existentes ou previsíveis

A transferência pode ser anulada ou declarada ineficaz.

Não afasta a legítima dos herdeiros necessários

A doação de quotas é adiantamento de herança.

Não elimina todo inventário

Bens e quotas que ficarem em nome dos pais continuam sujeitos a ele.

Não garante economia

A estrutura tem custos de constituição, contabilidade e obrigações fiscais mensais, e o resultado depende dos números de cada família.

Como funciona o atendimento

Três etapas antes de qualquer decisão da família.

  1. Primeiro, a conversa inicial pelo WhatsApp.

    A família informa o que pretende fazer com os bens e a assistente registra o contato.

  2. Depois, a reunião de análise com o advogado.

    Presencial em São Luís ou online, com os documentos dos imóveis, a declaração de Imposto de Renda e a composição familiar.

  3. Por fim, o parecer e a proposta de estrutura.

    O advogado apresenta, por escrito, as alternativas, os custos e os impostos de cada caminho, para a família decidir.

Quem atende

Dr. Bruno Rocio

Sócio fundador · OAB/MA 14.608

Pós-graduado em Direito Imobiliário (UNISC); atua em Direito Empresarial.

Dr. Bruno Rocio conduz o atendimento de holding familiar e planejamento sucessório no escritório.

Conhecer a equipe do escritório

Retrato do Dr. Bruno Rocio, sócio fundador da Rocio Advocacia

Retrato produzido com inteligência artificial a partir de fotografia de referência.

Perguntas frequentes

Respostas curtas às dúvidas mais comuns sobre holding familiar.

Mapa antigo da cidade de São Luís do Maranhão, com as ruas e a baía desenhadas à mão
Mapa antigo da cidade de São Luís, por volta de 1800.

Holding familiar evita inventário?

Evita a partilha, no inventário, das quotas já doadas em vida. O valor dessas quotas, porém, pode ter de ser trazido à colação, porque a doação de pais a filhos é adiantamento de herança (arts. 544 e 2.002 do Código Civil). Bens e quotas que permanecerem em nome dos pais continuam sujeitos a inventário.

Holding familiar paga menos imposto?

Depende do caso. Os aluguéis passam a ser tributados na empresa; os lucros pagos a uma mesma pessoa acima de 50 mil reais no mês sofrem retenção de 10% desde 2026 (Lei nº 15.270/2025); e a doação de quotas passou a ter como referência o valor de mercado (LC nº 227/2026). A comparação é feita com os números da família.

Quanto tempo leva para constituir uma holding?

Depende da regularidade dos imóveis e da documentação. Constituição, registro na Junta e transferência dos imóveis no cartório são etapas distintas, e o prazo é informado na reunião de análise.

Posso colocar a casa onde moro na holding?

É possível, mas raramente vantajoso. A análise de custos, de uso pelos sócios e de proteção do bem precisa ser feita antes.

O atendimento é só para São Luís?

O escritório atende presencialmente em São Luís e online famílias de outras cidades, conforme o caso. Os imóveis podem estar em qualquer Estado; o ITCD segue a lei do Estado competente.

Rocio Advocacia em São Luís

Sede no Jardim Renascença. Atendimento presencial em São Luís e online, por vídeo ou WhatsApp, conforme o caso.

Endereço
Edifício Office Tower, R. dos Azulões, 01, Salas 130 a 132, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP 65.075-060
Horário
Segunda a sexta, das 9h às 18h

Conversar sobre holding familiar

Casarões coloniais com janelas altas e sacadas no Centro Histórico de São Luís
Casarões do Centro Histórico de São Luís.