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Assessoria jurídica para inventário e partilha

Para a família que precisa iniciar ou acompanhar um inventário. O advogado analisa a situação dos bens e dos herdeiros e explica como o trabalho pode ser feito.

Falar sobre um inventário

Escritório em São Luís/MA, com atendimento online conforme o caso. A assistente registra o contato para direcionar o atendimento.

Painel de azulejos azuis e brancos na fachada de um sobrado da Rua da Paz, em São Luís

Painel de azulejos na Rua da Paz, Centro de São Luís. Fotografia de acervo aberto, creditada no rodapé.

Azulejos azuis e brancos com desenho floral em uma fachada da Praça João Lisboa, em São Luís
Azulejos em fachada da Praça João Lisboa, no Centro Histórico de São Luís.

Inventário ainda não iniciado

O advogado analisa a situação dos bens, dos herdeiros e dos documentos disponíveis e explica como o trabalho pode ser feito no seu caso.

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Inventário em andamento

Para a família que precisa acompanhar um inventário já iniciado. O advogado analisa o que foi feito até aqui e os documentos apresentados para explicar os próximos passos possíveis.

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Imóvel no nome de quem faleceu

Análise da matrícula, da escritura e dos documentos do imóvel para entender a situação dele dentro do inventário.

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Documentos e imposto de transmissão

Os documentos exigidos e o imposto de transmissão (ITCD) são questões analisadas em cada caso. O advogado explica o que se aplica à situação da família.

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Como começa o atendimento

A conversa e o envio dos documentos podem ocorrer à distância. A reunião ou a providência seguinte é combinada com a família.

  1. Primeiro, você conta a situação pelo WhatsApp.

  2. Depois, a assistente registra o contato e encaminha o caso.

  3. Em seguida, o advogado analisa os documentos.

  4. Por fim, você recebe a explicação de como o trabalho pode ser feito e a proposta.

Conte o prazo do inventário

Informe a data do falecimento. A página calcula a data-limite de dois meses para instaurar o inventário (art. 611 do Código de Processo Civil) e para gerar a declaração do ITCD no Maranhão (Lei estadual nº 7.799/2002, art. 113, § 3º). É uma contagem informativa, não uma orientação jurídica: o juiz pode prorrogar o prazo e cada caso tem particularidades.

Sem o cálculo automático: some dois meses à data do falecimento. Depois dessa data, no Maranhão, incide multa de 0,33% ao dia sobre o imposto, até 10% (art. 119-A), e o inventário continua possível.

Sobrado de azulejos na Rua Nazaré, Centro Histórico de São Luís
Sobrado na Rua Nazaré, Centro de São Luís.

Perguntas práticas

Respostas sobre como o atendimento funciona e sobre as regras gerais do inventário, com a lei indicada. O que vale para a sua família é tratado na análise de cada caso.

Mapa antigo da cidade de São Luís do Maranhão, com as ruas e a baía desenhadas à mão
Mapa antigo da cidade de São Luís, por volta de 1800.

Como começa o atendimento?

Você conta a situação pelo WhatsApp. A assistente registra o contato e encaminha o caso ao advogado, que analisa os documentos.

Posso mandar os documentos depois do primeiro contato?

Sim. Depois da conversa inicial, o escritório informa quais documentos enviar e como enviá-los.

O atendimento pode ser online?

Sim, por vídeo ou WhatsApp, conforme o caso; a sede é em São Luís/MA.

Como se define o trabalho e os honorários?

Depois da análise da situação, o escritório apresenta o escopo e a proposta por escrito.

O inventário pode ser feito em cartório?

Sim, quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo, por escritura pública e com a assistência de advogado (art. 610, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil). Desde 2024, o CNJ admite a escritura mesmo com herdeiro menor ou incapaz, se ele receber a parte dele em fração ideal de cada bem e o Ministério Público concordar, e mesmo com testamento, se o juízo que o abriu autorizar expressamente (Resolução CNJ nº 35/2007, arts. 12-A e 12-B, redação da Resolução nº 571/2024).

Existe prazo para abrir o inventário?

Dois meses a contar do falecimento, com conclusão nos doze meses seguintes, prazos que o juiz pode prorrogar (art. 611 do CPC). No Maranhão, o mesmo prazo vale para gerar a declaração do ITCD; o atraso gera multa de 0,33% ao dia, até 10% do imposto (Lei estadual nº 7.799/2002, arts. 113, § 3º, e 119-A). Passado o prazo, o inventário continua possível.

Quem herda quando não há testamento?

Primeiro os descendentes, em concorrência com o cônjuge conforme o regime de bens; depois os ascendentes; depois o cônjuge sozinho; por fim, os colaterais até o quarto grau (arts. 1.829 e 1.836 a 1.839 do Código Civil). O companheiro em união estável segue as regras do cônjuge, por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Quanto é o imposto de transmissão no Maranhão?

O ITCD é progressivo: na herança, de 3% a 7%, conforme o valor ultrapasse 300 mil, 600 mil, 900 mil e 1,2 milhão de reais; na doação, de 1% a 2% (Lei estadual nº 7.799/2002, art. 110). Há isenção para o único imóvel urbano partilhado avaliado em até 32 salários mínimos, entre outras (art. 107-A). A Lei Complementar nº 227/2026 trouxe normas gerais que os Estados vêm adequando; o cálculo exato depende da data e do caso.

Fontes

Código de Processo Civil, arts. 610 e 611; Código Civil, arts. 1.829 e 1.836 a 1.839; Resolução CNJ nº 35/2007, arts. 12-A e 12-B; Lei estadual nº 7.799/2002, arts. 107-A, 110, 113 e 119-A (versão consolidada da SEFAZ/MA); Lei Complementar nº 227/2026. Conferidas em 25/10/2026.

Quem atende

Dr. Bruno Rocio

Sócio fundador · OAB/MA 14.608

Pós-graduado em Direito Imobiliário (UNISC); atua em Direito Empresarial.

Dr. Bruno Rocio conduz o atendimento de inventário e partilha no escritório.

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Retrato do Dr. Bruno Rocio, sócio fundador da Rocio Advocacia

Retrato produzido com inteligência artificial a partir de fotografia de referência.

Rocio Advocacia em São Luís

Sede no Jardim Renascença. Atendimento presencial em São Luís e online, por vídeo ou WhatsApp, conforme o caso.

Endereço
Edifício Office Tower, R. dos Azulões, 01, Salas 130 a 132, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP 65.075-060
Horário
Segunda a sexta, das 9h às 18h

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Casarões coloniais com janelas altas e sacadas no Centro Histórico de São Luís
Casarões do Centro Histórico de São Luís.