Assessoria jurídica para inventário e partilha
Para a família que precisa iniciar ou acompanhar um inventário. O advogado analisa a situação dos bens e dos herdeiros e explica como o trabalho pode ser feito.
Escritório em São Luís/MA, com atendimento online conforme o caso. A assistente registra o contato para direcionar o atendimento.
Painel de azulejos na Rua da Paz, Centro de São Luís. Fotografia de acervo aberto, creditada no rodapé.
Qual é a sua situação?
Escolha a frase mais próxima do seu caso para ir direto ao trecho que trata dele.
- O inventário ainda não foi iniciado
- Já existe um inventário em andamento
- Há um imóvel que ficou no nome de quem faleceu
- Quero entender os documentos e o imposto de transmissão do caso
Planejamento em vida? Veja a página de holding familiar.
Inventário ainda não iniciado
O advogado analisa a situação dos bens, dos herdeiros e dos documentos disponíveis e explica como o trabalho pode ser feito no seu caso.
Inventário em andamento
Para a família que precisa acompanhar um inventário já iniciado. O advogado analisa o que foi feito até aqui e os documentos apresentados para explicar os próximos passos possíveis.
Imóvel no nome de quem faleceu
Análise da matrícula, da escritura e dos documentos do imóvel para entender a situação dele dentro do inventário.
Documentos e imposto de transmissão
Os documentos exigidos e o imposto de transmissão (ITCD) são questões analisadas em cada caso. O advogado explica o que se aplica à situação da família.
Como começa o atendimento
A conversa e o envio dos documentos podem ocorrer à distância. A reunião ou a providência seguinte é combinada com a família.
Primeiro, você conta a situação pelo WhatsApp.
Depois, a assistente registra o contato e encaminha o caso.
Em seguida, o advogado analisa os documentos.
Por fim, você recebe a explicação de como o trabalho pode ser feito e a proposta.
Conte o prazo do inventário
Informe a data do falecimento. A página calcula a data-limite de dois meses para instaurar o inventário (art. 611 do Código de Processo Civil) e para gerar a declaração do ITCD no Maranhão (Lei estadual nº 7.799/2002, art. 113, § 3º). É uma contagem informativa, não uma orientação jurídica: o juiz pode prorrogar o prazo e cada caso tem particularidades.
Sem o cálculo automático: some dois meses à data do falecimento. Depois dessa data, no Maranhão, incide multa de 0,33% ao dia sobre o imposto, até 10% (art. 119-A), e o inventário continua possível.
Perguntas práticas
Respostas sobre como o atendimento funciona e sobre as regras gerais do inventário, com a lei indicada. O que vale para a sua família é tratado na análise de cada caso.
Como começa o atendimento?
Você conta a situação pelo WhatsApp. A assistente registra o contato e encaminha o caso ao advogado, que analisa os documentos.
Posso mandar os documentos depois do primeiro contato?
Sim. Depois da conversa inicial, o escritório informa quais documentos enviar e como enviá-los.
O atendimento pode ser online?
Sim, por vídeo ou WhatsApp, conforme o caso; a sede é em São Luís/MA.
Como se define o trabalho e os honorários?
Depois da análise da situação, o escritório apresenta o escopo e a proposta por escrito.
O inventário pode ser feito em cartório?
Sim, quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo, por escritura pública e com a assistência de advogado (art. 610, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil). Desde 2024, o CNJ admite a escritura mesmo com herdeiro menor ou incapaz, se ele receber a parte dele em fração ideal de cada bem e o Ministério Público concordar, e mesmo com testamento, se o juízo que o abriu autorizar expressamente (Resolução CNJ nº 35/2007, arts. 12-A e 12-B, redação da Resolução nº 571/2024).
Existe prazo para abrir o inventário?
Dois meses a contar do falecimento, com conclusão nos doze meses seguintes, prazos que o juiz pode prorrogar (art. 611 do CPC). No Maranhão, o mesmo prazo vale para gerar a declaração do ITCD; o atraso gera multa de 0,33% ao dia, até 10% do imposto (Lei estadual nº 7.799/2002, arts. 113, § 3º, e 119-A). Passado o prazo, o inventário continua possível.
Quem herda quando não há testamento?
Primeiro os descendentes, em concorrência com o cônjuge conforme o regime de bens; depois os ascendentes; depois o cônjuge sozinho; por fim, os colaterais até o quarto grau (arts. 1.829 e 1.836 a 1.839 do Código Civil). O companheiro em união estável segue as regras do cônjuge, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Quanto é o imposto de transmissão no Maranhão?
O ITCD é progressivo: na herança, de 3% a 7%, conforme o valor ultrapasse 300 mil, 600 mil, 900 mil e 1,2 milhão de reais; na doação, de 1% a 2% (Lei estadual nº 7.799/2002, art. 110). Há isenção para o único imóvel urbano partilhado avaliado em até 32 salários mínimos, entre outras (art. 107-A). A Lei Complementar nº 227/2026 trouxe normas gerais que os Estados vêm adequando; o cálculo exato depende da data e do caso.
Fontes
Código de Processo Civil, arts. 610 e 611; Código Civil, arts. 1.829 e 1.836 a 1.839; Resolução CNJ nº 35/2007, arts. 12-A e 12-B; Lei estadual nº 7.799/2002, arts. 107-A, 110, 113 e 119-A (versão consolidada da SEFAZ/MA); Lei Complementar nº 227/2026. Conferidas em 25/10/2026.
Quem atende
Dr. Bruno Rocio
Sócio fundador · OAB/MA 14.608
Pós-graduado em Direito Imobiliário (UNISC); atua em Direito Empresarial.
Dr. Bruno Rocio conduz o atendimento de inventário e partilha no escritório.
Retrato produzido com inteligência artificial a partir de fotografia de referência.
Rocio Advocacia em São Luís
Sede no Jardim Renascença. Atendimento presencial em São Luís e online, por vídeo ou WhatsApp, conforme o caso.
- Endereço
- Edifício Office Tower, R. dos Azulões, 01, Salas 130 a 132, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP 65.075-060
- Horário
- Segunda a sexta, das 9h às 18h