O teletrabalho, ou trabalho remoto, está regulado na CLT desde a reforma de 2017 e foi ajustado em 2022. Ele existe quando a prestação de serviços acontece fora das dependências do empregador, de forma preponderante ou híbrida, com o uso de tecnologia. O empregado remoto continua com os mesmos direitos do presencial, com algumas regras próprias.
Contrato por escrito
A modalidade de teletrabalho deve constar do contrato de trabalho, assim como a alteração do presencial para o remoto e o retorno ao presencial, que exige comunicação prévia de pelo menos 15 dias. Sem o registro formal, a empresa se expõe a discussões sobre jornada e despesas.
Jornada e controle
Quem trabalha remoto por tarefa ou produção pode ficar fora do controle de jornada; quem trabalha por jornada, mesmo à distância, tem direito às horas extras quando ultrapassa o limite. Registros de acesso, mensagens e reuniões costumam ser usados como prova. O direito à desconexão fora do horário é um tema em construção na jurisprudência.
Equipamentos e despesas
Quem fornece os equipamentos e quem paga internet e energia deve estar definido em contrato ou em política interna. Os valores pagos pela empresa para reembolsar essas despesas não integram o salário.
Saúde e segurança
A empresa deve orientar o empregado sobre ergonomia e prevenção de doenças, de forma comprovável (termo assinado). Acidentes e doenças relacionados ao trabalho remoto seguem as mesmas regras do presencial.
Para empregados e empregadores
Trabalhadores com dúvidas sobre horas extras, despesas ou desligamento e empresas que querem organizar suas políticas de trabalho remoto podem tratar o assunto na reunião de análise, com os documentos do contrato e da rotina de trabalho.


