Compliance é o conjunto de medidas que uma empresa adota para cumprir leis, regulamentos e as próprias políticas internas, e para detectar e corrigir desvios. Não é exclusividade de grandes empresas: a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e o Decreto 11.129/2022 consideram a existência de um programa de integridade na dosimetria das sanções, e licitações e contratos com o poder público cada vez mais o exigem.
Componentes de um programa
- Código de conduta e ética: regras claras sobre o que a empresa espera de sócios, empregados e fornecedores.
- Políticas específicas: anticorrupção, brindes e hospitalidades, conflito de interesses, proteção de dados.
- Treinamento: periódico e registrado, adequado a cada função.
- Canal de denúncias: acessível, com garantia de não retaliação e apuração independente.
- Auditoria e monitoramento: verificação contínua e correção dos desvios encontrados.
- Diligência com terceiros: avaliação de fornecedores, parceiros e intermediários.
Proporcionalidade
O programa deve ser proporcional ao porte, ao setor e aos riscos da empresa. Um programa copiado de outra realidade, sem aplicação prática, não cumpre a função e não é reconhecido pelas autoridades. Vale mais um conjunto pequeno de medidas efetivamente praticadas do que um manual extenso sem uso.
Relação com outras áreas
Compliance conversa com o direito do trabalho (políticas internas e sanções), com a proteção de dados (LGPD), com o direito tributário e com as licitações. A implantação costuma revisar contratos, políticas de RH e a governança entre sócios.
Como começar
Um diagnóstico dos riscos da empresa, a definição das políticas prioritárias e a nomeação de um responsável são o ponto de partida. A reunião de análise ajuda a dimensionar o programa à realidade da empresa antes de qualquer investimento.


