Licitações e contratos públicos são a área das empresas que vendem produtos ou prestam serviços a órgãos públicos: como participar, a leitura do edital, os documentos para a licitação, os recursos, a execução do contrato e as sanções que podem ser aplicadas. O escritório presta assessoria em licitação a fornecedores de qualquer ramo, como serviços médicos e clínicas, equipamentos e materiais, limpeza e manutenção, obras e engenharia, em licitações municipais, estaduais e federais, presencialmente ou online.
Empresas públicas e sociedades de economia mista seguem regras próprias, na Lei 13.303/2016. Por isso a leitura do edital começa por saber qual lei rege a disputa.
Clínicas, laboratórios e profissionais de saúde com CNPJ também disputam esses contratos, em licitações, credenciamentos e chamamentos públicos. Para esse público há uma página própria: Licitação para clínicas e serviços de saúde.
A reunião de análise parte do edital, da proposta e do contrato. A partir deles, o advogado explica os prazos, as chances e os riscos de cada medida, do pedido de esclarecimento à ação judicial.
Como o atendimento funciona nesta área
Antes do certame, a leitura do edital identifica exigências questionáveis e a conferência dos documentos evita a inabilitação por documento vencido ou exigência esquecida; durante, os recursos seguem os prazos curtos do próprio processo; depois, a execução do contrato, os pagamentos e as eventuais penalidades são acompanhados com a documentação em ordem.




