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Letreiro da Rocio Advocacia na parede de madeira da recepção (imagem ilustrativa)
Letreiro do escritório. Imagem ilustrativa.

Direito Tributário em São Luís

Execução fiscal, auto de infração, parcelamento e restituição de tributos, para empresas e pessoas físicas.

Formulário e e-mail
Sobrados da Rua Portugal, no Centro Histórico de São Luís, iluminados pelo sol do fim da tarde
Rua Portugal ao fim da tarde, Centro Histórico de São Luís.

O Direito Tributário trata da relação entre o contribuinte e a Fazenda Pública: as cobranças judiciais, as autuações, os parcelamentos e a devolução do que foi pago indevidamente. O escritório atende empresas e pessoas físicas de São Luís e de outras cidades, presencialmente ou online, na esfera administrativa e na judicial.

A reunião de análise parte dos documentos da cobrança ou da autuação e dos comprovantes de pagamento. Com eles, o advogado explica se a dívida é devida, se há erro ou prescrição, e quais são as opções entre defender, parcelar e negociar.

Como o atendimento funciona nesta área

Execuções fiscais têm prazos curtos e exigem análise imediata da certidão de dívida ativa; autos de infração são enfrentados primeiro na esfera administrativa; parcelamentos e transações são avaliados quanto às condições e às consequências. Em todos os casos, o cliente recebe a orientação por escrito, com os números do caso.

Situações atendidas

As mesmas situações que a atendente do escritório reconhece pelo WhatsApp. Se o seu caso não estiver aqui, entre em contato mesmo assim: a reunião de análise serve para isso.

  • Execução fiscal

    Cobrança judicial de dívida com a União, o Estado ou o Município, penhora de bens ou de contas, exceção de pré-executividade, embargos e prescrição da dívida.

  • Auto de infração

    Autuação da Receita Federal, da Sefaz ou da Prefeitura, defesa administrativa (impugnação) e recurso, redução ou cancelamento da multa.

  • Parcelamento

    Adesão a parcelamentos ordinários e especiais, transação tributária, revisão de parcelamento rompido e regularização para obter certidão negativa.

  • Restituição de tributo

    Tributo pago a maior ou indevidamente, pedido administrativo de restituição ou compensação e ação de repetição de indébito.

Como funciona a primeira reunião

O primeiro contato e a reunião de análise são conduzidos pelo Dr. Bruno Rocio (OAB/MA 14.608), sócio do escritório, que direciona o caso ao time da área.

A primeira conversa é uma reunião de análise com um dos advogados: você conta o que aconteceu, tira suas dúvidas e recebe a orientação sobre os caminhos possíveis. Ela é agendada em horário combinado com você.

Os honorários são definidos pelo advogado depois da primeira reunião, com proposta por escrito.

Leve os documentos que tiver sobre a situação; se faltar algum, a reunião acontece mesmo assim e ele é pedido depois.

Conheça os sócios

Presencial em São Luís e online

Edifício Office Tower, R. dos Azulões, 01, Salas 130 a 132, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP 65.075-060. Segunda a sexta, das 9h às 18h.

Atendimento presencial no escritório, em São Luís, ou online, por vídeo ou WhatsApp, para quem está em outra cidade.

Formulário e e-mail
Sala de reunião com mesa de madeira e cadeiras claras (imagem ilustrativa)
Sala de reunião. Imagem ilustrativa.

Dúvidas comuns sobre tributário

Mapa antigo da cidade de São Luís do Maranhão, por volta de 1800
Mapa de São Luís do Maranhão, cerca de 1800.
Recebi uma execução fiscal. O que acontece agora?
A cobrança judicial exige citação para pagar ou garantir a dívida em cinco dias. A defesa pode apontar prescrição, erro no valor ou na inscrição da dívida, por exceção de pré-executividade ou por embargos após garantia. A análise da certidão de dívida ativa é o primeiro passo.
A dívida tributária prescreve?
Sim. Em regra, a Fazenda tem cinco anos para constituir o crédito e mais cinco para cobrá-lo judicialmente, com causas de interrupção e suspensão. Dívidas antigas merecem análise cuidadosa das datas.
Vale a pena contestar um auto de infração?
Depende da fundamentação da autuação e das provas da empresa. A impugnação administrativa suspende a exigibilidade e não exige garantia; muitas autuações são reduzidas ou canceladas nessa fase quando há erro de enquadramento ou de cálculo.
Como funciona a transação tributária?
É a negociação da dívida com a Fazenda em condições previstas em lei ou edital, que pode incluir prazos maiores e redução de multa e juros, conforme a situação do contribuinte. A adesão exige análise das condições e dos efeitos sobre as ações em curso.
Paguei um tributo a mais. Posso pedir de volta?
Sim, em regra dentro de cinco anos do pagamento, por pedido administrativo de restituição ou compensação ou por ação judicial. A documentação do pagamento e o fundamento do erro são a base do pedido.
O que levar para a primeira reunião?
Certidão de dívida ativa ou a citação da execução, auto de infração e intimações, guias e comprovantes de pagamento, declarações (DCTF, SPED, GFIP, quando for o caso) e contratos ou notas relacionados ao tributo discutido.

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do seu caso por um advogado. Cada caso exige análise individual. Procure um advogado de sua confiança. Página atualizada em 17 de setembro de 2026.

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