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Mapa antigo da cidade de São Luís do Maranhão, por volta de 1800
Mapa de São Luís do Maranhão, cerca de 1800. Fotografia de acervo aberto, creditada no rodapé.

Direito Militar em São Luís

Processo administrativo disciplinar, reforma e reserva, promoção e reintegração, para militares das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

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Sobrados da Rua Portugal, no Centro Histórico de São Luís, iluminados pelo sol do fim da tarde
Rua Portugal ao fim da tarde, Centro Histórico de São Luís.

O Direito Militar trata da vida funcional dos militares das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros: os processos disciplinares e as punições, a passagem para a reserva e a reforma, as promoções e os licenciamentos. O escritório atende militares da ativa e da inatividade de São Luís e de outras cidades, presencialmente ou online.

A reunião de análise parte dos documentos da corporação e da legislação aplicável (federal ou estadual). Com eles, o advogado explica os prazos, os recursos disponíveis e o que pode ser buscado administrativamente ou na Justiça.

Como o atendimento funciona nesta área

Processos disciplinares exigem defesa dentro de prazos curtos, por isso o atendimento é organizado com prioridade para as datas; pedidos de reforma, promoção e reintegração começam pelo levantamento da ficha funcional e das provas. O cliente recebe a orientação por escrito sobre cada caminho.

Situações atendidas

As mesmas situações que a atendente do escritório reconhece pelo WhatsApp. Se o seu caso não estiver aqui, entre em contato mesmo assim: a reunião de análise serve para isso.

  • Processo administrativo disciplinar

    Sindicância, conselho de disciplina ou de justificação, punição disciplinar, defesa escrita, recurso e revisão de punição.

  • Reforma e reserva

    Passagem para a reserva ou reforma por tempo de serviço, idade ou incapacidade, revisão de proventos e reconhecimento de doença relacionada ao serviço.

  • Promoção

    Promoção não concedida ou concedida com atraso, critérios de antiguidade e merecimento, promoção por ressarcimento de preterição.

  • Reintegração

    Licenciamento ou exclusão considerada irregular, desligamento durante tratamento de saúde, e o pedido de reintegração às fileiras.

Como funciona a primeira reunião

O primeiro contato e a reunião de análise são conduzidos pelo Dr. Bruno Rocio (OAB/MA 14.608), sócio do escritório, que direciona o caso ao time da área.

A primeira conversa é uma reunião de análise com um dos advogados: você conta o que aconteceu, tira suas dúvidas e recebe a orientação sobre os caminhos possíveis. Ela é agendada em horário combinado com você.

Os honorários são definidos pelo advogado depois da primeira reunião, com proposta por escrito.

Leve os documentos que tiver sobre a situação; se faltar algum, a reunião acontece mesmo assim e ele é pedido depois.

Conheça os sócios

Presencial em São Luís e online

Edifício Office Tower, R. dos Azulões, 01, Salas 130 a 132, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP 65.075-060. Segunda a sexta, das 9h às 18h.

Atendimento presencial no escritório, em São Luís, ou online, por vídeo ou WhatsApp, para quem está em outra cidade.

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Sala de reunião com mesa de madeira e cadeiras claras (imagem ilustrativa)
Sala de reunião. Imagem ilustrativa.

Dúvidas comuns sobre militar

Azulejos azuis e brancos de uma fachada da Travessa Couto Fernandes, no Centro de São Luís
Azulejos na Travessa Couto Fernandes, Centro de São Luís.
Recebi uma punição disciplinar. Posso recorrer?
Sim. Os regulamentos disciplinares de cada corporação preveem recurso e pedido de reconsideração, com prazos curtos. Uma punição aplicada sem defesa prévia ou fora das regras pode ser anulada administrativamente ou na Justiça.
Fui licenciado durante tratamento médico. Isso é regular?
Em regra, o militar que está em tratamento de saúde não pode ser licenciado até a conclusão do tratamento e a avaliação da aptidão. Nessas situações, o pedido de reintegração e o restabelecimento da remuneração podem ser analisados.
O que é a reforma por incapacidade?
É a passagem definitiva para a inatividade quando o militar é considerado incapaz para o serviço. As consequências (proventos integrais ou proporcionais) dependem da relação da incapacidade com o serviço e da legislação da corporação.
A promoção atrasada gera algum direito?
Quando o militar preenchia os requisitos e foi preterido, pode pedir a promoção com data retroativa e as diferenças de remuneração, respeitados os prazos de prescrição. A análise verifica os quadros de acesso e os critérios aplicados.
O atendimento vale para PM e Bombeiros do Maranhão e para as Forças Armadas?
Sim. As regras variam entre as Forças Armadas (legislação federal) e as corporações estaduais (PM e Bombeiros do Maranhão), e a reunião de análise identifica qual legislação se aplica ao caso.
O que levar para a primeira reunião?
Documentos da corporação (ficha funcional, boletins, portarias), a notificação ou a punição recebida, laudos e atestados médicos, e as comunicações internas sobre o assunto.

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do seu caso por um advogado. Cada caso exige análise individual. Procure um advogado de sua confiança. Página atualizada em 17 de setembro de 2026.

Quer conversar sobre militar?

Fale pelo WhatsApp ou use o formulário de contato. O retorno acontece em horário comercial.

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