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Mapa antigo da cidade de São Luís do Maranhão, por volta de 1800
Mapa de São Luís do Maranhão, cerca de 1800. Fotografia de acervo aberto, creditada no rodapé.

Direito do Consumidor em São Luís

Cobrança indevida, produto ou serviço com defeito, plano de saúde, banco e financeira, telefonia e internet.

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Sobrados da Rua Portugal, no Centro Histórico de São Luís, iluminados pelo sol do fim da tarde
Rua Portugal ao fim da tarde, Centro Histórico de São Luís.

O Direito do Consumidor protege quem compra um produto ou contrata um serviço: cobranças que não deveriam existir, produtos e serviços que não funcionam, planos de saúde que negam o que o contrato cobre, bancos e financeiras que descontam o que não foi contratado, operadoras de telefonia e internet que não entregam o serviço. O escritório atende consumidores de São Luís e de outras cidades, presencialmente ou online.

A reunião de análise organiza a história e os documentos: o que foi contratado, o que foi cobrado ou negado, quais protocolos existem. Com isso, o advogado explica os direitos que se aplicam ao caso, o que pode ser resolvido diretamente com o fornecedor e quando é preciso ir à Justiça.

Como o atendimento funciona nesta área

Muitos casos se resolvem com uma notificação bem fundamentada ou com uma reclamação formal; outros exigem processo, com ou sem pedido de liminar (como nas negativas de plano de saúde). Em todos eles, o cliente recebe a orientação sobre os prazos, as provas necessárias e o que esperar de cada caminho.

Situações atendidas

As mesmas situações que a atendente do escritório reconhece pelo WhatsApp. Se o seu caso não estiver aqui, entre em contato mesmo assim: a reunião de análise serve para isso.

  • Cobrança indevida

    Cobrança de valor não contratado, cobrança em duplicidade, negativação do nome por dívida inexistente ou já paga, e a devolução do que foi pago a mais.

  • Produto ou serviço com defeito

    Produto que apresenta defeito dentro do prazo legal, conserto que não resolve, serviço mal prestado, recusa de troca ou de devolução do valor.

  • Plano de saúde

    Negativa de cobertura de exame, cirurgia, internação ou medicamento, reajuste abusivo, cancelamento do contrato e prazos de carência.

  • Banco e financeira

    Empréstimo consignado não contratado, tarifas indevidas, juros e cláusulas abusivas, fraude na conta, renegociação de dívida e superendividamento.

  • Telefonia e internet

    Cobrança de serviço não contratado, falha persistente no serviço, dificuldade para cancelar, fidelidade e multa cobradas fora das regras.

Como funciona a primeira reunião

O primeiro contato e a reunião de análise são conduzidos pelo Dr. Bruno Rocio (OAB/MA 14.608), sócio do escritório, que direciona o caso ao time da área.

A primeira conversa é uma reunião de análise com um dos advogados: você conta o que aconteceu, tira suas dúvidas e recebe a orientação sobre os caminhos possíveis. Ela é agendada em horário combinado com você.

Os honorários são definidos pelo advogado depois da primeira reunião, com proposta por escrito.

Leve os documentos que tiver sobre a situação; se faltar algum, a reunião acontece mesmo assim e ele é pedido depois.

Conheça os sócios

Presencial em São Luís e online

Edifício Office Tower, R. dos Azulões, 01, Salas 130 a 132, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP 65.075-060. Segunda a sexta, das 9h às 18h.

Atendimento presencial no escritório, em São Luís, ou online, por vídeo ou WhatsApp, para quem está em outra cidade.

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Sala de reunião com mesa de madeira e cadeiras claras (imagem ilustrativa)
Sala de reunião. Imagem ilustrativa.

Dúvidas comuns sobre do consumidor

Azulejos azuis e brancos de uma fachada da Travessa Couto Fernandes, no Centro de São Luís
Azulejos na Travessa Couto Fernandes, Centro de São Luís.
Meu nome foi negativado por uma dívida que não existe. O que fazer?
O primeiro passo é reunir a prova (comprovante de pagamento, contestação, protocolo) e pedir a retirada da negativação. Se a empresa não resolver, é possível pedir na Justiça a exclusão do registro, a declaração de que a dívida não existe e a reparação pelos danos causados.
O plano de saúde negou um procedimento. Posso contestar?
Sim. A negativa deve vir por escrito, com a justificativa. Muitas negativas são contestáveis com base na lei dos planos de saúde, no rol da ANS e no contrato; em casos urgentes, é possível pedir uma decisão liminar.
Qual é o prazo para reclamar de um produto com defeito?
Em regra, 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados da compra (defeito aparente) ou de quando o defeito aparece (defeito oculto). O fornecedor tem até 30 dias para consertar; se não resolver, o consumidor pode escolher entre a troca, a devolução do valor ou o abatimento.
Descobri um empréstimo consignado que não fiz. Como proceder?
Registre a contestação no banco e no INSS (ou no órgão pagador), guarde os protocolos e reúna os extratos. Havendo fraude, é possível pedir o cancelamento do contrato, a devolução dos descontos e a reparação dos danos.
Preciso ir ao Procon antes de procurar um advogado?
Não é obrigatório. O Procon é um caminho útil para resolver rapidamente problemas simples; para casos mais complexos, urgentes ou com prejuízo maior, a orientação de um advogado ajuda a escolher o caminho certo desde o início.
O que levar para a primeira reunião?
Contrato ou comprovante da compra, faturas e boletos, protocolos de atendimento, mensagens e e-mails trocados, negativas por escrito e, quando houver, laudos ou fotos do defeito.

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do seu caso por um advogado. Cada caso exige análise individual. Procure um advogado de sua confiança. Página atualizada em 17 de setembro de 2026.

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