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Casarões de dois andares com janelas azuis no Centro Histórico de São Luís
Casarões do Centro Histórico de São Luís. Fotografia de acervo aberto, creditada no rodapé.

Advogado em Direito Condominial

Atendimento a condomínios, síndicos, administradoras e pessoas físicas em questões condominiais. Informe quem você representa e a necessidade para direcionarmos o atendimento, após verificação de conflito de interesses.

Quero tratar de cobrança de cotas, assembleia, convenção, regimento ou outra necessidade da gestão.

Quero orientação sobre uma questão relacionada à minha unidade ou à relação com o condomínio.

Formulário e e-mail
Sobrados da Rua Portugal, no Centro Histórico de São Luís, iluminados pelo sol do fim da tarde
Rua Portugal ao fim da tarde, Centro Histórico de São Luís.

O Direito Condominial trata das relações dentro do condomínio: as regras de convivência, as despesas e a cobrança das cotas, as assembleias e as decisões coletivas, e os conflitos entre moradores ou entre o morador e o condomínio. O escritório atende síndicos, administradoras, condomínios e condôminos de São Luís e de outras cidades.

Para síndicos e administradoras

O escritório presta assessoria contínua ou atende demandas pontuais do condomínio: cobrança de cotas, assembleias, convenção e regimento interno, revisão de contratos com prestadores e fornecedores e orientação à gestão. Veja a página de assessoria jurídica para condomínios.

A reunião de análise parte da convenção, do regimento interno e das atas: são esses documentos que dizem o que o condomínio pode ou não fazer e como a decisão foi tomada. A partir deles, o advogado orienta sobre a cobrança, a defesa, a assembleia ou o conflito em questão.

Como o atendimento funciona nesta área

Cobranças começam pela conferência do débito e da convenção; assembleias, pela leitura do edital e da ata; conflitos entre vizinhos, pelas provas e pela tentativa de solução dentro do próprio condomínio antes do processo. O cliente recebe a orientação sobre o caminho mais simples disponível e sobre o que o processo exige quando ele é necessário.

Situações atendidas

As mesmas situações que a atendente do escritório reconhece pelo WhatsApp. Se o seu caso não estiver aqui, entre em contato mesmo assim: a reunião de análise serve para isso.

  • Taxa condominial

    Cobrança de cotas em atraso pelo condomínio, defesa do condômino cobrado, parcelamento, rateio de despesas extraordinárias e fundo de reserva.

  • Assembleias

    Convocação, quórum, votação e ata; anulação de deliberação irregular; eleição e destituição de síndico; prestação de contas.

  • Convenção e regimento interno

    Elaboração, alteração e registro da convenção; regras de uso das áreas comuns, animais, obras, locação por temporada e multas.

  • Conflito entre vizinhos

    Barulho, infiltração vinda de outra unidade, uso indevido de área comum, obras que afetam a estrutura, aplicação de advertência e multa.

Como funciona a primeira reunião

O primeiro contato e a reunião de análise são conduzidos pelo Dr. Bruno Rocio (OAB/MA 14.608), sócio do escritório, que direciona o caso ao time da área.

A primeira conversa é uma reunião de análise com um dos advogados: você conta o que aconteceu, tira suas dúvidas e recebe a orientação sobre os caminhos possíveis. Ela é agendada em horário combinado com você.

Os honorários são definidos pelo advogado depois da primeira reunião, com proposta por escrito.

Leve os documentos que tiver sobre a situação; se faltar algum, a reunião acontece mesmo assim e ele é pedido depois.

Conheça os sócios

Presencial em São Luís e online

Edifício Office Tower, R. dos Azulões, 01, Salas 130 a 132, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP 65.075-060. Segunda a sexta, das 9h às 18h.

Atendimento presencial no escritório, em São Luís, ou online, por vídeo ou WhatsApp, para quem está em outra cidade.

Quero tratar de cobrança de cotas, assembleia, convenção, regimento ou outra necessidade da gestão.

Quero orientação sobre uma questão relacionada à minha unidade ou à relação com o condomínio.

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Sala de reunião com mesa de madeira e cadeiras claras (imagem ilustrativa)
Sala de reunião. Imagem ilustrativa.

Dúvidas comuns sobre condominial

Mapa antigo da cidade de São Luís do Maranhão, por volta de 1800
Mapa de São Luís do Maranhão, cerca de 1800.
O condomínio pode cobrar a taxa atrasada na Justiça?
Sim. A cota condominial em atraso pode ser cobrada por ação de cobrança ou execução, com juros, correção e multa previstos na convenção e no Código Civil. O condômino pode apresentar defesa, propor acordo ou parcelar o débito.
Uma decisão de assembleia pode ser anulada?
Pode, quando há irregularidade na convocação, no quórum, na pauta ou quando a deliberação contraria a lei ou a convenção. O pedido tem prazos e exige a análise da ata e do edital de convocação.
O síndico pode aplicar multa a um morador?
A multa precisa ter previsão na convenção ou no regimento interno e respeitar o direito de defesa do condômino. Multas por conduta antissocial reiterada têm regras próprias no Código Civil e dependem de deliberação da assembleia.
Quem responde por infiltração vinda do apartamento de cima?
Depende da origem: se o problema está em parte comum (prumada, laje, fachada), a responsabilidade costuma ser do condomínio; se está na unidade, do proprietário dela. Um laudo técnico ajuda a definir a origem antes de qualquer cobrança.
O escritório atende síndicos e administradoras?
Sim. Atende condomínios (por meio do síndico), administradoras e moradores em cobranças, assembleias, convenções e conflitos, depois da verificação de conflito de interesses.
O que levar para a primeira reunião?
Convenção e regimento interno, atas e editais das assembleias envolvidas, boletos e planilha do débito (no caso de cobrança), mensagens, fotos e laudos, se houver.

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise do seu caso por um advogado. Cada caso exige análise individual. Procure um advogado de sua confiança. Página atualizada em 17 de setembro de 2026.

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